01 Aceitação dos termos
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso do site updigittalprodutora.com.br ("Site"), bem como dos serviços, conteúdos e comunicações oferecidos pela UP DIGITTAL PRODUTORA LTDA. ("UP DIGITTAL", "nós", "nosso").
Ao acessar o Site, interagir com nossos canais ou contratar nossos serviços, você ("Usuário", "você") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
02 Sobre a UP DIGITTAL
Somos uma agência de marketing digital e produtora audiovisual, com atuação nas áreas de estratégia, branding, performance, social media, audiovisual e automação.
Dados cadastrais:
- Razão social: UP DIGITTAL PRODUTORA LTDA.
- Endereço: Av. Edeilde Rodrigues da Paixão, 183 — Aracaju/SE
- E-mail: contato@updigittalprodutora.com.br
- WhatsApp: (79) 99892-9332
03 Cadastro e acesso
O acesso à maior parte do conteúdo do Site é livre e não exige cadastro. Para determinadas funcionalidades — como inscrição em newsletter ou solicitação de orçamento — pedimos algumas informações básicas (nome, e-mail, telefone).
3.1 — Responsabilidade pelas informações
Você é responsável por fornecer informações verdadeiras, atuais e completas. A inserção de dados falsos, de terceiros sem autorização ou que induzam a erro pode resultar em encerramento do contato e responsabilização cabível.
3.2 — Capacidade legal
Ao utilizar o Site, você declara ter ao menos 18 anos de idade e plena capacidade civil para celebrar acordos. Caso represente uma pessoa jurídica, declara ter poderes para tanto.
04 Uso adequado do Site
Você se compromete a usar o Site de forma ética, lícita e respeitosa. É vedado, a título exemplificativo:
- Utilizar o Site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
- Tentar acessar áreas restritas, dados de outros usuários ou infraestrutura sem autorização.
- Aplicar engenharia reversa, descompilar ou copiar o código do Site.
- Realizar scraping, mineração de dados automatizada ou requisições em massa.
- Inserir vírus, malware, scripts ou qualquer código malicioso.
- Reproduzir, distribuir ou modificar conteúdo sem autorização prévia.
- Utilizar o Site para enviar spam, mensagens fraudulentas ou conteúdo ofensivo.
- Praticar qualquer ato que comprometa a estabilidade, segurança ou disponibilidade do Site.
05 Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no Site — textos, imagens, vídeos, ilustrações, ícones, marca, logos, layout, código-fonte e demais materiais — é de titularidade da UP DIGITTAL ou de terceiros que nos autorizaram seu uso, sendo protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) e demais legislações aplicáveis.
5.1 — Uso permitido
Você pode acessar e visualizar o conteúdo do Site para fins pessoais e informativos. Compartilhar links e citações breves com a devida atribuição é permitido.
5.2 — Uso não autorizado
É expressamente vedada, sem nossa autorização prévia e por escrito:
- A reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo do Site.
- O uso comercial de textos, imagens, vídeos ou demais materiais.
- A criação de obras derivadas com base no nosso conteúdo.
- O uso da marca UP DIGITTAL ou de qualquer elemento de identidade visual de forma a sugerir endosso, parceria ou afiliação que não exista.
5.3 — Casos contratuais
Em projetos contratados, a titularidade dos materiais produzidos é regida pelo contrato específico firmado entre as partes. Por padrão, todo material produzido para o cliente passa a ser de sua propriedade após pagamento integral, conforme detalhado em proposta.
06 Comunicações
Ao nos contatar pelo Site, por WhatsApp ou e-mail, você concorda em receber comunicações da UP DIGITTAL relacionadas à sua solicitação.
6.1 — Newsletter
O envio de e-mails de marketing (newsletter, novidades e conteúdo) ocorre apenas mediante seu consentimento expresso (opt-in). Você pode descadastrar-se a qualquer momento, clicando no link "descadastrar" em qualquer e-mail recebido.
6.2 — WhatsApp e atendimento
As mensagens trocadas pelo WhatsApp são consideradas comunicação de natureza comercial e podem ser armazenadas para fins de registro, qualidade e cumprimento de obrigações legais. O tratamento desses dados segue nossa Política de Privacidade.
07 Links para sites de terceiros
O Site pode conter links para sites, plataformas ou serviços operados por terceiros (incluindo, mas não se limitando a, redes sociais, WhatsApp, plataformas de e-mail e Google Maps).
Esses links são fornecidos para sua conveniência. A UP DIGITTAL não tem controle sobre o conteúdo, práticas de privacidade ou disponibilidade desses sites e não se responsabiliza por eles. Recomendamos a leitura dos termos e políticas dos sites visitados.
08 Limitação de responsabilidade
A UP DIGITTAL emprega seus melhores esforços para manter o Site disponível, atualizado e seguro. Entretanto:
- O Site é fornecido "como está", podendo eventualmente apresentar instabilidades, indisponibilidade temporária ou imprecisões.
- Não garantimos que o Site estará livre de erros, vírus ou interrupções decorrentes de manutenção, atualização ou caso fortuito/força maior.
- Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas econômicas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site.
- Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base exclusivamente em conteúdo informativo do Site, que não substitui consultoria especializada.
A responsabilidade da UP DIGITTAL, quando aplicável, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário pelos serviços contratados nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
09 Suspensão e encerramento
A UP DIGITTAL reserva-se o direito de bloquear, suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário, a qualquer tempo, sem aviso prévio, em caso de:
- Violação destes Termos.
- Utilização indevida ou abusiva do Site ou dos canais de atendimento.
- Suspeita fundada de fraude, falsidade ou má-fé.
- Determinação judicial ou administrativa nesse sentido.
- Encerramento de operações ou descontinuidade do Site.
O encerramento de acesso não afasta a responsabilidade do Usuário por atos praticados antes do bloqueio nem implica devolução de valores eventualmente pagos por serviços já entregues.
10 Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de mercado.
A data da última atualização sempre constará no topo deste documento. Em alterações substanciais, comunicaremos por aviso no Site ou por e-mail (caso você seja cliente ou esteja inscrito na newsletter).
O uso continuado do Site após a publicação das alterações constitui aceitação tácita da nova versão. Recomendamos revisitar este documento periodicamente.
11 Disposições gerais
11.1 — Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
11.2 — Foro de eleição
Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de Aracaju/SE, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a hipótese de relação de consumo, em que prevalecerá o foro do domicílio do consumidor.
11.3 — Independência das cláusulas
A eventual invalidade ou ineficácia de qualquer cláusula destes Termos não prejudicará a validade das demais, que permanecerão em pleno vigor.
11.4 — Tolerância
A tolerância de uma parte com o descumprimento de qualquer obrigação pela outra não significa renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuramente.
11.5 — Acordo integral
Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e os contratos específicos firmados em projetos comerciais, constituem o acordo integral entre o Usuário e a UP DIGITTAL.
12 Contato
Em caso de dúvidas, sugestões ou notificações relacionadas a estes Termos, utilize os canais abaixo. Respondemos em até 5 dias úteis.
Av. Edeilde Rodrigues da Paixão, 183 — Aracaju/SE
Documento elaborado em conformidade com o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais legislações aplicáveis. Foro eleito: Comarca de Aracaju/SE.